Política de Privacidade

1.Quem somos e a quem esta Política se aplica

1.1 A ZuckPay é operada por ZUCKPAY SOLUCOES DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 63.090.041/0001-36, com sede na Rua Governador Plácido Castelo, 695, Térreo, Santo Antônio, Iguatu/CE, CEP 63502-272, que é a controladora dos dados pessoais tratados para prestar os seus serviços, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, “LGPD”).

1.2 Esta Política se aplica:

1. aos Vendedores, Coprodutores e Afiliados que têm conta na Plataforma;
2. aos Compradores que pagam por meio do checkout, de links de pagamento ou da API da ZuckPay;
3. a quem visita nossos sites ou entra em contato conosco.

1.3 As palavras com inicial maiúscula têm o significado dado nos Termos de Uso, que devem ser lidos junto com esta Política.

1.4 Quando o Vendedor usa os dados dos seus Compradores para finalidades próprias, como entrega, suporte e marketing, ele atua como controlador independente e responde por esse uso (Cláusula 12).

2.Dados que coletamos

2.1 De Vendedores, Coprodutores e Afiliados:

1. cadastro: nome, CPF ou CNPJ, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço e, para empresas, razão social e dados de sócios e representantes;
2. verificação: documento de identificação com foto, comprovante de endereço, contrato social e, quando solicitado, foto do rosto (selfie) e comprovantes da atividade e da relação com os Produtos;
3. dados financeiros: conta bancária e chave PIX para saques, Saldo, tarifas e histórico de saques;
4. operação: Produtos, ofertas, vendas, reembolsos, chargebacks, MEDs e mensagens trocadas com Compradores e com a equipe da ZuckPay, por e-mail, chat ou WhatsApp.

2.2 De Compradores:

1. dados do checkout: nome, e-mail, CPF, telefone e, para Produto físico, endereço de entrega;
2. dados do pagamento: meio de pagamento, valor, data e situação da Transação. Os dados do cartão são convertidos em um código (token) pela Instituição Parceira, e a ZuckPay não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança;
3. pedidos de reembolso: motivo, mensagens, comprovantes e demais arquivos enviados pela Central de ajuda da compra.

2.3 Coletados automaticamente, de qualquer pessoa que acesse a Plataforma: endereço IP, data e hora de acesso, tipo de navegador e de dispositivo, páginas visitadas e registros de uso e de segurança, inclusive por cookies (Cláusula 7).

2.4 Recebidos de terceiros:

1. das Instituições Parceiras, sobre a situação de pagamentos, saques, chargebacks e MEDs;
2. de bases públicas e privadas usadas para verificação de identidade e prevenção a fraudes;
3. do Google, quando você escolhe entrar com a sua conta Google: nome, e-mail e foto de perfil;
4. de autoridades, em ordens e ofícios.

2.5 Coletamos apenas o necessário para cada finalidade. Alguns dados são obrigatórios: sem eles não é possível abrir a conta, concluir a compra ou cumprir obrigações legais.

3.Como usamos os dados e bases legais

3.1 Usamos os dados pessoais para as finalidades abaixo, cada uma com uma base legal prevista na LGPD:

3.2 Quando usamos o legítimo interesse, avaliamos antes se o uso é necessário e se respeita as suas expectativas e os seus direitos. Você pode se opor a esse uso pelos canais da Cláusula 15.

4.Dados sensíveis

4.1 A foto do rosto usada para confirmar a identidade é um dado biométrico, considerado sensível pela LGPD. Ela é usada apenas para prevenir fraudes e confirmar a titularidade do cadastro (art. 11, II, “g”), com acesso restrito.

4.2 Não pedimos dados sobre origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação sindical, saúde ou vida sexual. Evite enviar esse tipo de informação em mensagens e comprovantes.

5.Com quem compartilhamos

5.1 A ZuckPay não vende dados pessoais. Compartilhamos apenas o necessário, com:

1. Instituições Parceiras (bancos, instituições de pagamento, adquirentes e bandeiras), para processar pagamentos, saques, estornos, chargebacks e MEDs e para prevenir fraudes;
2. o Vendedor, com os dados do Comprador necessários para entregar o Produto, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço de entrega;
3. o Comprador, com o nome e os dados de contato do Vendedor responsável pelo Produto, quando necessário para resolver a compra;
4. fornecedores de tecnologia de hospedagem e armazenamento, distribuição de conteúdo e proteção contra ataques, autenticação, envio de e-mails e notificações, e ferramentas de análise de risco e de atendimento. Eles tratam os dados em nosso nome, sob contrato e apenas conforme nossas instruções;
5. assessores jurídicos, contábeis e de auditoria, sob dever de sigilo;
6. autoridades, órgãos reguladores e o Poder Judiciário, quando houver obrigação legal ou ordem;
7. empresas envolvidas em operações societárias, como fusão, aquisição ou venda de ativos, que ficam obrigadas à mesma proteção desta Política.

5.2 Você pode pedir a relação das entidades com as quais compartilhamos seus dados (Cláusula 10).

6.Transferência internacional

6.1 Alguns fornecedores de tecnologia estão fora do Brasil ou guardam dados em servidores no exterior. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção compatíveis com a lei brasileira.

7.Cookies e tecnologias semelhantes

7.1 Usamos cookies e tecnologias semelhantes de três tipos:

1. essenciais: mantêm a sessão, autenticam o acesso e protegem a Plataforma contra fraudes e ataques. Não podem ser desativados;
2. de preferência: guardam escolhas como o tema claro ou escuro;
3. de medição: no site institucional, ferramentas de análise de tráfego e de origem das visitas nos ajudam a entender como as pessoas chegam até a ZuckPay.

7.2 Nas páginas de checkout, o Vendedor pode instalar pixels e ferramentas próprias de marketing, como os da Meta, do Google, do TikTok e do Kwai. Esse uso é de responsabilidade do Vendedor, que deve informar os Compradores conforme a lei.

7.3 Você pode bloquear ou apagar cookies nas configurações do navegador. Bloquear os essenciais pode impedir o funcionamento da Plataforma.

7.4 Notificações no navegador ou no celular só são enviadas se você autorizar e podem ser desativadas a qualquer momento.

8.Por quanto tempo guardamos

8.1 Guardamos os dados pelo tempo necessário para cada finalidade e para cumprir a lei:

8.2 Ao fim do prazo, os dados são eliminados ou anonimizados. Eles podem ser mantidos por mais tempo quando houver obrigação legal, ordem de autoridade ou necessidade de defesa em processo.

9.Segurança

9.1 Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, entre elas:

1. conexão criptografada (HTTPS) em todas as páginas;
2. criptografia dos dados de Compradores e dos documentos de verificação armazenados;
3. acesso por perfil, restrito a quem precisa dos dados para trabalhar;
4. documentos e comprovantes entregues apenas por links temporários e assinados;
5. monitoramento de acessos e proteção contra ataques.

9.2 Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma da lei.

9.3 Você também ajuda: não compartilhe senha, PIN ou códigos e desconfie de mensagens que peçam esses dados. A ZuckPay nunca pede a sua senha.

10.Seus direitos

10.1 Pela LGPD (art. 18), você pode pedir, gratuitamente:

1. confirmação de que tratamos os seus dados;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desacordo com a lei;
5. portabilidade, conforme a regulamentação da ANPD;
6. eliminação dos dados tratados com base no consentimento;
7. informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
8. informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento;
10. oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

10.2 Para exercer os seus direitos, use os canais da Cláusula 15. Antes de atender, podemos pedir informações para confirmar a sua identidade e proteger os seus dados.

10.3 Respondemos pedidos de confirmação e de acesso em até 15 (quinze) dias. Alguns dados precisam ser mantidos mesmo depois de um pedido de eliminação, quando a lei exigir ou para defesa de direitos (Cláusula 8).

10.4 Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

11.Decisões automatizadas

11.1 Para proteger Compradores e Vendedores, usamos regras e análises automatizadas de risco em cadastros, Transações, saques e pedidos de reembolso. Elas podem sinalizar operações para revisão ou limitar funcionalidades de forma preventiva.

11.2 Você pode pedir a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem os seus interesses (art. 20 da LGPD). A revisão é feita pela equipe da ZuckPay.

12.O papel do Vendedor

12.1 O Vendedor recebe dados dos Compradores para entregar o Produto, prestar suporte e cumprir obrigações fiscais. Para esses usos e para qualquer ação própria de marketing, o Vendedor é controlador independente e deve cumprir a LGPD.

12.2 O Vendedor não pode vender, alugar ou repassar os dados dos Compradores sem base legal, nem usá-los para finalidades incompatíveis com a compra (Termos de Uso, Cláusula 14.2).

12.3 Pedidos sobre dados usados pelo Vendedor devem ser feitos diretamente a ele. Se precisar, a ZuckPay ajuda a encaminhar.

12.4 Na área de membros e nas ferramentas de automação de vendas, como o ZuckBot, a ZuckPay trata dados em nome do Vendedor, como operadora, seguindo as instruções dele, esta Política e a LGPD.

13.Menores de idade

13.1 Contas de Vendedor, Coprodutor e Afiliado são exclusivas para maiores de 18 anos.

13.2 A Plataforma não é direcionada a menores de idade. Se soubermos que coletamos dados de menor sem autorização dos pais ou responsáveis, eliminaremos esses dados, salvo quando a lei exigir que sejam guardados.

14.Alterações desta Política

14.1 Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças na Plataforma ou na lei. Mudanças relevantes são avisadas por e-mail ou no Painel antes de entrarem em vigor.

14.2 A versão vigente fica sempre publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.

15.Contato e Encarregado

15.1 Dúvidas e pedidos sobre dados pessoais, inclusive para o Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, podem ser enviados pelos canais abaixo:

Privacidade

[email protected], com o assunto “Privacidade”

Compradores

Central de ajuda da compra, com o e-mail e o código da compra

Controlador

ZUCKPAY SOLUCOES DIGITAIS LTDA · CNPJ 63.090.041/0001-36

Endereço

Rua Governador Plácido Castelo, 695, Térreo, Santo Antônio, Iguatu/CE, CEP 63502-272